Termos e Condições – O Vale Mercê
1. Identificação
O presente website é operado por J.M.Correia e Correia, Lda, com sede em Rua Terra Nova, nº9
4660-011 Resende, NIF 503710814, doravante designado por “Vale Mercê”.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra de produtos disponibilizados.
3. Produtos e Preços
- Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- A Empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
- Em caso de erro informático ou tipográfico, a encomenda poderá ser anulada.
4. Encomendas
- O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros.
- A confirmação de encomenda não constitui aceitação automática — a Empresa pode recusar por indisponibilidade ou erro.
5. Pagamento
Métodos disponíveis:
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- Outros (se aplicável)
6. Entregas
- Entregas efetuadas em Portugal e outros países conforme definido.
- Prazo indicativo: [X dias úteis].
- Atrasos não imputáveis à Empresa (transportadora) não dão direito a indemnização.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:
- O cliente pode devolver no prazo de 14 dias.
- Produto deve estar sem uso e na embalagem original.
- Custos de devolução suportados pelo cliente.
8. Garantias
Os produtos estão cobertos pela garantia legal de 3 anos, salvo exceções previstas na lei.
9. Responsabilidade
A Empresa não é responsável por:
- Interrupções do site
- Danos decorrentes de uso indevido
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é propriedade da Empresa ou licenciado.
11. Lei Aplicável
Lei portuguesa.
