Última atualização: 24 de novembro de 2025

Como entrar em contacto connosco

A Vale Mercê Wines pode ser contactada através dos contactos apresentados neste site. A Vale Mercê Wines é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, no respeito pelos requisitos expressos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Porque tratamos os seus dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos são sempre recolhidos com uma finalidade específica, nos termos do artigo 5º do RGPD, e para um tratamento específico, após o qual são transformados em dados anónimos ou destruídos. As finalidades do tratamento são as seguintes:

1. O cumprimento de obrigações legais que se nos apliquem, quer a clientes e fornecedores, quer aos nossos colaboradores, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea c) do RGPD;
2. A execução de contratos ou para diligências pré-contratuais no âmbito da nossa atividade, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea b) do RGPD;
3. Para executar os serviços que prestamos, mediante obtenção do consentimento do titular dos dados, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD;
4. Com base em interesse legítimo, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD, nomeadamente na comunicação com clientes e potenciais clientes, fornecedores e no recrutamento de colaboradores.

Licitude para o tratamento dos seus dados pessoais

A atividade comercial da Vale Mercê Wines implica a realização de operações de tratamento de dados pessoais sempre que presta serviços. A licitude dessas operações é garantida nos termos do artigo 6º do RGPD, podendo assumir as seguintes formas:

1. Como subcontratante de um cliente, em que este, enquanto responsável pelo tratamento, nos transmite dados pessoais para que o possamos contactar;
2. Nos casos em que a Vale Mercê Wines é ela própria responsável pelo tratamento, obtendo o consentimento do titular de forma prévia e registada.

O que fazemos com os seus dados no final do tratamento

Os dados pessoais utilizados servem exclusivamente para as finalidades descritas, pelo que, finalizada a operação de tratamento, procedemos à anonimização dos registos ou à sua total destruição, nos termos do artigo 5º, n.º 1, alínea e) do RGPD.

Período de retenção

Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos, em conformidade com o artigo 5º, n.º 1, alínea e) do RGPD. Nos casos em que seja necessária uma conservação mais prolongada, por imposição legal, os dados serão tornados anónimos.

Segurança

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Vale Mercê Wines, em conformidade com o artigo 32º do RGPD. Asseguramos meios de proteção adequados e garantimos que as entidades terceiras a quem recorremos estão vinculadas contratualmente e asseguram proteção adequada dos dados. O acesso a dados pessoais é limitado aos colaboradores diretamente envolvidos nas operações de tratamento. Todos os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, auditados e submetidos a testes periódicos.

Confidencialidade

Respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais que tratamos, garantindo que não os difundimos, distribuímos ou disponibilizamos a terceiros, salvo no cumprimento específico de um serviço contratado para apoio aos serviços que prestamos.

Exercício dos direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15º a 22º do RGPD, enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso — pode solicitar o acesso à informação que detemos sobre si;
• Retificação — pode solicitar a correção de informação inexata ou incompleta;
• Apagamento — pode solicitar o apagamento dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, nos termos do artigo 17º do RGPD;
• Retirada do consentimento — tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
• Limitação e oposição ao tratamento — nos termos dos artigos 18º e 21º do RGPD, pode solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Os pedidos podem ser endereçados através dos contactos disponíveis neste site e serão tratados no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 12º do RGPD, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade. Poderá ser-lhe pedida prova de identidade para garantir que a partilha de dados é feita apenas com o seu titular.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Rua de São Bento, n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa, através do site www.cnpd.pt.